O Fator Acidentário de Prevenção – FAP, é um multiplicador calculado por estabelecimento que pode variar de 0.5000 a 2.0000, sendo aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da contribuição previdenciária GIIL-RAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho). A GILL-RAT incide sobre a folha de pagamento para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

O FAP é atualizado anualmente sendo calculado sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, ou seja, o valor de 1,2 ou 3% que as empresas pagam de contribuição na folha de pagamento pela GILL-RAT é multiplicado pelo FAP todos os meses e sua redução e/ou manutenção no valor mínimo (0,5000) vai impactar
consideravelmente os custos das empresas com a folha de pagamento. Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, terão uma tributação maior, pois o FAP maior irá resultar numa tributação mais alta na folha de pagamento e seguindo a mesma metodologia esse Fator reduz o custo operacional das empresas que registram acidentalidade menor e por estas razões uma boa gestão do FAP deve concentrar seus esforços em manter o fator sempre no mínimo (0,5000) ou próximo para evitar aumento dos tributos do estabelecimento.

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O e-Social é um sistema do governo federal, instituído pelo Decreto no 8.373/2014, cujo objetivo é concentrar e agilizar o tratamento de informações previdenciárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais, informações sobre o FGTS e eventos de Saúde e Segurança do Trabalho. Existe uma série de obrigações legais que precisam ser cumpridas pelas empresas por meio dos eventos do e-Social. Caso a organização não envie as informações necessárias ou perca os prazos legais, ela estará sujeita a receber multas e outras sanções.

A Wanis Ocupacional realiza o alinhamento da Folha de Pagamento da empresa junto a Contabilidade responsável para posterior cadastramento dos dados em Software Preparado para realizar o envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho junto ao e-Social. Com esses envios ocorrerá uma substituição da entrega de diversas obrigações por apenas uma operação, totalmente padronizada, as empresas diminuirão gastos e tempo dedicados atualmente para à execução dessas tarefas. Com todas as premissas realizadas e os campos devidamente preenchidos no sistema para cada leiaute, os registros já serão incluídos, assinados e enviados ao e-Social automaticamente.

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Segundo a NR01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS, o gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR. A Wanis Ocupacional possui equipe especializada na elaboração e Gestão do PGR, a elaboração do programa começa com as atividades sendo realizadas dentro de um processo sólido e lógico, com visitas in loco para verificação do ambiente e do tempo de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, passando por avaliações qualitativas (através de matriz de risco) e quantitativas (via aparelhos de medição certificados) será criado um Inventário de Riscos e um Plano de ação para estruturar a elaboração do PGR.

É importante frisar que o PGR não é um documento mas sim um Programa e como tal deve estar sempre sendo atualizado para cumprir seu propósito, que é Identificar e Controlar os riscos ocupacionais de uma empresa através medidas contínuas de controle de riscos. A Wanis Ocupacional desenvolveu metodologia própria para identificar riscos ambientais, clique no botão SAIBA MAIS abaixo e receba de graça a metodologia que desenvolvemos para AVALIAÇÃO DE RISCOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.

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O PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, é um programa que tem por objetivo, através do controle médico, acompanhar e intermediar todas as situações de desvio da saúde dos colaborados de uma empresa. O PCMSO é regulamentado pela NR 07 e estabelece de forma compulsória a elaboração e implementação por parte de todos os empregadores e instituições que admitam empregados, do PCMSO, para valorização e preservação da saúde dos trabalhadores.

O PCMSO foi elaborado especificando, medidas e condutas a serem adotadas pela empresa, em função dos riscos e perigos aos quais os trabalhadores estão expostos no ambiente de trabalho, tendo como referência o PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, em que os agentes de riscos ocupacionais estão identificados. O monitoramento e preservação da saúde do trabalhador será feita através da realização de exames clínicos e complementares, conforme especificados para cada função conforme descrito no PGR.

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O Laudo é um documento extremamente importante dentro do universo da Segurança do Trabalho, ele pode ser exigido por diversas entidades que permeiam a rotina de uma empresa, como por exemplo para meios judiciais, contabilidades, órgãos públicos como o INSS e o MTP ou até mesmo outras empresas particulares, devendo ser elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico em Segurança do Trabalho, um bom Laudo deve comprovar o nexo da causalidade, ou seja, informar se há enquadramento ou não para concessão de benefícios ao trabalhador da legislação trabalhista ou previdenciária. Dentro da legislação de Segurança do Trabalho existem 3 (três) laudos de suma importância para cumprimento das obrigações legais de um estabelecimento, o LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, o Laudo Técnico de Insalubridade e o Laudo Técnico de Periculosidade.

O LTCAT é um documento que atende a legislação previdenciária tendo por objetivo apresentar o levantamento dos riscos ambientais existentes, considerando a intensidade, tempo de exposição, concentração e potencialidade de causar prejuízo à saúde ou a integridade física dos trabalhadores, com vistas a caracterizar ou não o enquadramento do benefício da Aposentadoria Especial. Já o Laudo Técnico de Insalubridade é o documento da legislação trabalhista que, seguindo as diretrizes da NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES, avalia a existência ou não de exposição do trabalhador sob condições ambientais que tenham enquadramento ao adicional de Insalubridade. Finalizando, temos o Laudo Técnico de Periculosidade, documento também ligado a legislação trabalhista que visa avaliar a existência ou não de exposição do trabalhador sob condições que tenham enquadramento ao adicional de periculosidade, sendo que as atividades e operações consideradas periculosas estão mencionadas nos anexos da NR16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS.

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Os Treinamentos em Segurança e Saúde do Trabalho previstos nas Normas Regulamentadoras podem ser definidos como um mecanismo de prevenção de acidentes de trabalho, pois eles integram, capacitam e educam os trabalhadores oferecendo conhecimento teórico e prático sobre possíveis riscos existentes bem como mostram ferramentas e medidas de controle para o combate de acidentes e doenças ocupacionais. É importante salientar que a formação e o treinamento fornecem aos trabalhadores um entendimento maior sobre o sentido dos Programas de prevenção implementados pela empresa, e esse processo tende a facilitar a possibilidade de que os mesmos possam não só obedecer as diretrizes estabelecidas, mas também contribuir com o seu desenvolvimento. 

Já as palestras são oportunidades para, num tempo reduzido, inserir temas diversos e específicos e novidades de uma determinada área que vão auxiliar no processo de educação e conhecimento dos trabalhadores. As palestras geralmente são realizadas pelas empresas dentro da SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, mas podem também ser realizadas a qualquer tempo pois podem abordar assuntos específicos que estão demandando uma atenção urgente da empresa, do município, da região ou até mesmo no mundo como aconteceu com o surgimento da Covid 19 no início de 2020.

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